Força-tarefa para zerar inquéritos termina com 25% de apurações concluídas

Um pacto lançado em 2010 por diferentes instituições ligadas ao combate à violência, chamado de Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), instituiu o objetivo de concluir todos os inquéritos abertos no país até dezembro de 2007 referentes a homicídios dolosos. Hoje, no dia em que termina o prazo para o cumprimento da meta almejada, apenas 25% das 143.285 investigações em andamento tiveram algum desfecho. Mofam, nos escaninhos das polícias de todos os estados brasileiros, 107.122 procedimentos de apuração à procura dos responsáveis por assassinatos ocorridos até aquela data. Para piorar, dos 36.163 inquéritos em questão finalizados, 81% acabaram arquivados. Em apenas 16% dos casos, alguém foi denunciado.

Pela primeira vez organizadas no país em uma única base de dados, as estatísticas sobre as investigações policiais evidenciam dois problemas cruciais para a segurança pública nacional: lentidão nas apurações e impunidade, com inquéritos que no fim acabam arquivados. Dificuldade adicional está nas desclassificações, quando os investigadores chegam à conclusão de que houve outro tipo de crime, e não homicídio doloso. Roraima, que ostenta a melhor performance entre as unidades da Federação no percentual de casos concluídos, 99,6%, também tem um alto índice de desclassificação. Lá, 214 do total de 478 inquéritos, estoque inicial da meta da Enasp, acabaram sendo reclassificados como apurações de outros delitos.