Com a finalidade de informar a execução orçamentária de despesa e receita do município no último quadrimestre do ano de 2010, a Secretaria de Planejamento da Prefeitura de Rio das Ostras promove nesta segunda-feira, dia 28 de fevereiro, na Câmara Municipal, a partir das 18h, o XVIII Fórum Municipal de Planejamento e Orçamento. O evento é aberto ao público.
O Fórum é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, que obriga os municípios a apresentar ao Poder Legislativo e à comunidade o desempenho orçamentário da administração pública a cada quatro meses. A reunião servirá também para explicar ações da administração municipal, as receitas próprias e a arrecadação de royalties.
Também serão apresentados os percentuais constitucionais de gastos e o que está em execução nas secretarias de governo, autarquias – Fundação de Cultura e Ipasro – e Câmara Municipal.
A empresa Foz do Brasil também fará uma apresentação dos investimentos feitos no município na área de saneamento. O objetivo é mostrar as melhorias realizadas em benéfico da população.
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