sábado, 12 de janeiro de 2013

O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região suspendeu ontem uma segunda liminar que havia sido concedida pela Justiça Federal de Bagé (RS) exigindo a alteração do fim do prazo de inscrições e divulgação dos resultados do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) - um ambiente virtual que seleciona alunos que realizaram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para uma vaga em uma instituição pública de ensino superior.

Com a decisão, o calendário original do Sisu não sofre alterações. Ontem, no último dia de inscrições, mais de 1,86 milhão de candidatos haviam se cadastrado no sistema.

A primeira chamada com o resultado dos selecionados já está prevista para sair na segunda-feira.
Em sua decisão, o juiz federal Nicolau Konkel Júnior, convocado pelo TRF, também suspendeu o pedido de vistas do espelho de correção solicitado pelo estudante Lucas Almeida Figueiredo, autor do processo - a postura foi diferente da adotada pelo juiz federal João Pedro Gebran Neto, do mesmo TRF, que, na quinta-feira, havia derrubado um liminar também sobre a prorrogação do prazo, mas garantiu as vistas da redação para outra estudante.

Segundo Konkel, o edital do Enem estabeleceu um rigoroso procedimento de correção da redação, prevendo até três análises por diferentes corretores, além de uma banca avaliadora. Mesmo com o calendário do Sisu mantido, a batalha envolvendo o Enem ainda não acabou. Com a vista antecipada e a possibilidade de modificação de nota sendo concedida pela Justiça a alguns estudantes, a previsão é de que, nos próximos dias, mais candidatos ingressem com ação semelhante.

Questionado, o MEC não divulgou a quantidade de alunos que já tiveram acesso ao espelho de correções da redação - previsto para ser liberado apenas no dia 6 de fevereiro -, nem informou quantos já entraram com pedido no Inep para a revisão de nota. Nesta semana, o ministro da Cultura, Aloizio Mercadante, elogiou a decisão da Justiça de derrubar as liminares.

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