PROJETO DE DEPUTADA É IMPLANTADO: MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE PRESOS

A Lei 5.530/09, de autoria da deputada Cidinha Campos (PDT), que determina o monitoramento dos apenados em regimes aberto e semiaberto, quando em atividades fora do estabelecimento prisional, através de equipamentos de rastreamento eletrônico começou a ser colocada em prática no Estado do Rio. A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, após assinar um convênio para regulamentação do monitoramento eletrônico com o Tribunal de Justiça e a Vara de Execuções Penais (VEP), anunciou,
nesta segunda-feira (14/02), que deu início à medida. “Após quase dois anos da aprovação da minha lei, posso dizer que a implantação desse sistema dá ao estado a possibilidade de acabar com os crimes cometidos por presos beneficiados com a chamada Visita Periódica ao Lar, além de desafogar e modernizar o sistema carcerário”, considerou a parlamentar, lembrando que lei federal idêntica foi aprovada um ano após a sanção da norma estadual.

“Para se ter uma ideia da gravidade do problema, dos 23 mil detentos do País beneficiados com a saída temporária, em 2009, mais de dois mil não voltaram para a cadeia. No caso do Rio de Janeiro, que tem 5.242 condenados em regime de progressão de pena, de cada mil presos que deixam a cadeia, 11 não retornam. Foi assim que bandidos de alta periculosidade,como por exemplo, Robson Roque da Cunha, o Caveirinha, e Elizeu Felício de Souza, o Zeu, apontado como um dos assassinos do jornalista Tim Lopes,
que foi preso novamente na recente tomada do Complexo do Alemão pelas forças de segurança, saíram das prisões pelas portas da frente e desapareceram”, ponderou Cidinha Campos, lembrando que vários países,
como Estados Unidos, Inglaterra, Canadá, Austrália, Espanha, Portugal e Holanda, entre outros, obtiveram êxito na adoção da medida. No Brasil, o monitoramento já existe em estados como Minas Gerais e, mais
recentemente, São Paulo, onde 4.635 condenados foram rastreados durante o indulto de Natal e Ano Novo, em dezembro passado.

De acordo com a deputada, o sistema será testado no Rio com 300 condenados em regime semiaberto que poderão ter a utilização da tecnologia a favor de uma política penal mais eficaz e humana. Elaine Cristina Romano Medeiros, de 38 anos, que está acautelada em regime semiaberto na Penitenciária Oscar Stevenson, em Benfica, foi a primeira beneficiada. Elaine cumpriu quatro anos da pena e ganhou o benefício para frequentar o curso de Informática na Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro (Faetec). Segundo Elaine, o uso da tornozeleira será um teste psicológico, mas a liberdade não tem preço. “É a primeira vez que respiro o ar daqui de fora. É muita felicidade.Vergonha é ser presa, não usar tornozeleira”, desabafou Elaine.

Fiscalização

Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária, o monitoramento eletrônico a distância será fiscalizado por agentes da Superintendência Geral de Inteligência da Administração Penitenciária, diretamente da
Central de Monitoramento instalada na própria secretaria. O monitoramento funciona por intermédio de um modelo eletrônico composto por duas peças:a tornozeleira à prova d’água, com bateria de durabilidade de até 36 meses, e a unidade de comunicação. Ambas deverão ficar com o interno e não poderão ser afastadas uma da outra por mais de seis metros de distância.

A unidade de comunicação é composta por um modem e um GPS com chip, que passa as localidades e as informações necessárias de quem está usando o equipamento para a Central de Monitoramento. Além disso, ela funciona como um comunicador apenas receptivo, se porventura alguém da central precisar falar com o usuário. Já a tornozeleira possui três sensores, um de violação da correia, um que aciona se o interno ficar por 21 minutossem se mover (nem dormindo uma pessoa fica sem se movimentar) e um sensor de massa (tem que estar preso a um corpo humano). O custo do investimento
é de R$ 650 por preso.