A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de impedir que a Cedae multiplique o valor mínimo de cobrança em condomínios com apenas um hidrômetro levanta outra questão: a necessidade da instalação de hidrômetros individuais, para que o consumidor que poupa não acabe pagando por aquele que gasta mais. O investimento inicial, que pode chegar a R$ 3 mil, é compensado com uma economia de até 40% na conta.
O cálculo é do diretor da Hidroluz Engetema, Luiz Alberto Carvalho. De acordo com ele, para um apartamento de dois quartos, a instalação de um hidrômetro varia entre R$ 1.500 e R$ 3 mil.
Mas, para começar a pensar na relação custo-benefício, é preciso, inicialmente, aprovar a mudança em assembleia de condomínio.
— O ideal é que a medida seja aprovada por, pelo menos, dois terços dos condôminos — afirmou Manoel Maia, vice-presidente do Sindicato da Habitação (Secovi Rio).
Entenda a mudança
O STJ decidiu que é ilegal a multiplicação do mínimo de consumo (15 metros cúbicos por mês) pelo número de residências de um condomínio com um só hidrômetro. Assim, após o consumo de 15 metros cúbicos, o condomínio deve pagar apenas o que consumiu.
A Cedae argumentou que, com a medida, a conta de água subiria, uma vez que, a partir do mínimo de 15 metros cúbicos mensais, a empresa passa a cobrar a tarifa progressiva, que é mais cara.
O vice-presidente jurídico do Secovi Rio, Rômulo Mota, disse, porém, que a tarifa progressiva deve continuar levando em conta o número de moradias, e que está poderá ser cobrada só quando o consumo do edifício ultrapassar o mínimo multiplicado pelas unidades.
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