sexta-feira, 30 de novembro de 2012

O governo do Estado do Rio de Janeiro emitiu uma nota sucinta para agradecer o veto parcial da presidente Dilma Rousseff ao Projeto de Lei 2.565/11, que redistribui os royalties do petróleo.Em apenas duas frases, o texto assinado pelo núcleo de imprensa do governo diz que o veto ao artigo que provocava mudanças de regras de contratos já assinados confirmou a vigência no país do Estado Democrático de Direito.Em apenas duas frases, o texto assinado pelo núcleo de imprensa do governo diz que o veto ao artigo que provocava mudanças de regras de contratos já assinados confirmou a vigência no país do Estado Democrático de Direito.

Em apenas duas frases, o texto assinado pelo núcleo de imprensa do governo diz que o veto ao artigo que provocava mudanças de regras de contratos já assinados confirmou a vigência no país do Estado Democrático de Direito.
A íntegra do comunicado é a seguinte:
“O anúncio pelo governo federal de que foram vetados todos os dispositivos do projeto de lei que implicavam em mudanças de regras de contratos já celebrados é a confirmação de que no Brasil vigora o Estado Democrático de Direito. O Rio de Janeiro agradece à presidenta Dilma”.

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