Em meio a vários impasses surgidos na votação do projeto, o deputado Sabino (PSC) apelou para que o projeto fosse votado no mesmo dia, pois lembrou que independente de qualquer discussão, a população espera providências imediatas. “Entendo até que nós poderíamos suspender a sessão por mais alguns minutos, buscando a compreensão da Casa, mas insisto que votemos o projeto hoje, porque a tragédia vai completar 60 dias, e a população espera providências do Poder Executivo e da Assembléia Legislativa”.
A proposta, que tem como objetivo garantir o socorro às atividades econômicas em cidades como as que foram atingidas pelas enchentes na Região Serrana do Rio, foi aprovada em discussão única e será enviada ao governador para sanção. O texto dispensa as empresas da comprovação de regularidade com o fisco, sem abrir mão da comprovação de regularidade com o sistema de seguridade social.
O texto foi aprovado na forma de um substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que incluiu na proposta original quatro emendas. Três autorizam o Governo a criar benefícios adicionais – suspensão, por um ano, de ações de execução fiscal referentes a processos administrativos; suspensão da cobrança de parcelas referentes ao ICMS e permissão para a realização de compensações de crédito – e uma, que inclui as obrigações trabalhistas entre os critérios que deverão ser observados como limitação aos empréstimos. A outra emenda é a comprovação de regularidade no sistema de seguridade social.
Sabino finalizou agradecendo ao presidente da Casa, o deputado Paulo Melo (PMDB), e ressaltou a sua preocupação com os municípios atingidos. “Tudo que pudermos fazer para atender a esses municípios é urgente e necessário”, conclui o deputado. Os parlamentares que fazem parte da Comissão que fiscaliza as causas e efeitos da tragédia na Região Serrana, visitaram dia 11, a cidade de Teresópolis, e dia 12 Nova Friburgo.
Postagens
Nenhum comentário:
Postar um comentário