ALERJ APROVA MUDANÇAS EM GRATIFICAÇÃO PARA OFICIAIS DE JUSTIÇA

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (24/02), em discussão única, o projeto de lei 3.375/10 que modifica os percentuais que incidem sobre o vencimento dos oficiais de justiça para o cálculo da gratificação de locomoção. O texto, enviado à Casa pelo Poder Judiciário, aumenta de 25% para 30% a gratificação para o analista judiciário da especialidade de Execução de Mandatos que permanecer no exercício de suas funções. Já o analista na mesma especialidade que desempenhar a função de direção da central de Cumprimento de Mandados passará a receber o correspondente a 20% sobre a remuneração; 5% menos do estipulado pela lei 4.620/05, que o projeto modifica. A proposta será enviada para o governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.