RIO DAS OSTRAS-Deputados defendem regulamentação de lei e uso de verbas contra desastres

As chuvas que voltaram a atingir o estado do Rio de Janeiro reacenderam cobranças de aperfeiçoamento das leis de prevenção e resposta aos desastres naturais. Enquanto o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, pede a agilização das obras, o deputado Glauber Braga (PSB-RJ) defende a regulamentação do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, que virou lei no ano passado (Lei 12.608/12), mas ainda precisa de regras para ser totalmente colocado em prática. Já o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) defende a obrigação de o Poder Público gastar todo o dinheiro previsto para a área.
Ao visitar o município de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, região atingida por enxurrada na semana passada, o ministro Fernando Bezerra criticou os prazos e os procedimentos adotados em casos de emergência e calamidade pública.
Segundo Bezerra, as obras de prevenção que estão sendo executadas em áreas de risco deveriam ter um tratamento, pela legislação, de forma diferenciada. “As obras emergenciais têm que ser feitas em 180 dias; se isso não ocorrer, não têm mais o amparo da legislação. E todos sabem que obras como essas – de macrodrenagem, construção de habitações populares – levam no mínimo 18 meses, entre licenciamento, a desapropriação e a construção.”