Direito à terraPara os indígenas, se a portaria entrar em vigor, vai representar o fim do direito sobre suas terras. O participante Raimundo Krenyê afirmou que, “se retirarem as terras dos índios, é melhor matar logo e enterrar, porque, sem terra, sem peixe, sem água, o índio não consegue viver”.

Indígenas cobram proteção do seu direito à terra

Laycer Tomaz

Índios protestam na Câmara contra PEC e portaria da AGU que modificam demarcações.

Representantes de povos indígenas que participaram de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos nesta quinta-feira (8) exigiram a revogação da Portaria 303/12, da Advocacia-Geral da União (AGU). Suspenso pela Justiça, o texto impõe condições para a demarcação de terras de povos tradicionais.
Pela medida da AGU, as 18 condicionantes adotadas no reconhecimento da aldeia Raposa Serra do Sol deverão ser utilizadas em todos os processos desse tipo. Dentre as limitações impostas consta a autorização para que o governo construa rodovias, hidrelétricas, linhas de transmissão de energia e instalações militares dentro das aldeias sem autorização da comunidade. A AGU também veta a ampliação de terras demarcadas.
O representante dos povos do Vale do Javari, Horácio, ressaltou que a previsão de consulta é uma exigência da Constituição brasileira e da Convenção dos Povos Indígenas, da Organização das Nações Unidas (ONU).