As defesas do ex-chefe da Casa Civil José Dirceu e do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares pediram nesta sexta-feira (16) ao relator do processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, que reconsidere a decisão de reter passaportes e devolva os documentos.

O ministro determinou o recolhimento dos passaportes a fim de evitar fugas para o exterior. Dos 25 condenados no julgamento do mensalão, 23 entregaram os documentos ao Supremo, entre os quais Dirceu e Delúbio.
Para os advogados dos dois petistas, apesar de previsto em lei, o ato preventivo de Barbosa só se justificaria se estivesse sustentado em “fatos concretos”.
O documento, assinado pelos advogados Celso Sanchez Vilardi e Arthur Sodré Prado, que integram a defesa de Delúbio, reivindica que, caso Barbosa rejeite o pedido para reconsiderar a decisão, ele submeta a solicitação ao plenário do Supremo.
Na última semana, o relator do mensalão acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou que os acusados considerados culpados entregassem os documentos até as 19h deste terça (13). Apenas dois réus não entregaram o documento: o ex-deputado Bispo Rodrigues e o deputado federal Pedro Henry (PP-MT).

Na petição protocolada nesta sexta, os advogados de Delúbio Soares afirmaram que a lei federal que prevê a retenção do passaporte de réus como uma alternativa à prisão preventiva determina que a medida “só pode ser decretada quando necessária e adequada”.