Enfermeira cometeu crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente

A enfermeira de 22 anos acusada de maltratar um cachorro da raça yorkshire não cometeu apenas crime ambiental, previsto no Artigo 32 da Lei Federal nº 9605/1998. Ela também cometeu crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), já que o fato da agressão ao cachorro ter ocorrido na frente de uma criança infringe o Artigo 232 do ECA. O artigo diz que é crime submeter criança ou adolescente a vexame ou constrangimento. A pena é de de seis meses a dois anos de cadeia.

Segundo o delegado Carlos Firmino Dantas, da 1ª Delegacia de Fomosa (GO), cidade do Entorno do Distrito Federal onde ocorreram as agressões, vizinhos da acusada afirmaram que era comum ouvir maus tratos ao animal.
O Ministério Público de Goiás e a Polícia Civil também investigam se a criança já foi alvo de maus tratos. O delegado afirmou que a enfermeira achava que assinaria apenas um termo circunstanciado, que serve para crime de menor potencial ofensivo. "Ela achou que não ia acontecer nada, no máximo pagar uma multa", disse.