Medidas em Caso de Estupro ou Atentado Violento ao Pudor

A violência sexual atinge todas as classes sociais e faixas etárias. Deve-se


tomar muito cuidado para que isto não aconteça. Para diminuir o risco, evitar pegar

carona com estranhos, mesmo que tenha acabado de conhecer a pessoa em um bar

ou clube. Não andar em locais desertos. Caso seja alvo deste abominável crime, a

pessoa deve:

1. Não trocar de roupa, não tomar banho, não lavar qualquer parte do

corpo, não se pentear ou tocar qualquer parte do corpo, mesmo se estiver

machucada. São provas fundamentais do estupro.

2. Procurar imediatamente uma delegacia. O atendimento a qualquer tipo

de vítima funciona 24 horas. Dê preferência à Delegacia de Defesa da Mulher  Será

feito um Boletim de Ocorrência (BO) e um exame de corpo de delito).

3. A polícia encaminhará a vítima para um hospital onde receberá

tratamento para possíveis lesões decorrentes do estupro, um coquetel preventivo

contra a AIDS e um outro coquetel para evitar a gravidez (a pílula do dia seguinte).

Este método anticoncepcional só pode ser tomado até 72 horas depois do ato

sexual.

4. Qualquer adolescente com menos de 14 anos grávida é considerada

vítima de estupro do ponto de vista legal e tem o direito de fazer aborto garantido

pela constituição.

A pedofilia, por envolver criança, possui a chamada violência presumida,

mesmo que a criança ou adolescente com menos de 14 anos permita, ou até queira

o contato sexual, é crime, pois a lei presume a violência.