Câmara dos EUA aprova plano para aumento do teto da dívida

A Câmara dos Representantes dos EUA (similar à Câmara dos Deputados no Brasil), liderada pela maioria republicana, aprovou o plano para elevar o teto da dívida e evitar a moratória americana, cujo prazo limite é 2 de agosto, amanhã.


O plano foi aprovado por 269 deputados, mas 161 votaram contra. Para que o plano fosse aprovado, era necessário que 216 deputados votassem a favor.

Houve apenas quatro abstenções e até a deputada democrata Gabrielle Giffords -- que levou um tiro na cabeça em Tucson no começo do ano -- compareceu à votação.

Entre os democratas, 95 votaram contra e 95 a favor. Entre os republicanos, 173 votaram a favor e 66 foram contra.

Os republicanos votaram rapidamente, enquanto que a maior parte dos democratas aguardaram os votos dos republicanos.

Depois de 2 de agosto, o Tesouro informou que não terá mais dinheiro para pagar despesas correntes e os juros da dívida, o que poderia levar ao primeiro calote dos Estados Unidos. A suspensão do pagamento da dívida americana provocaria o aumento das taxas de juros do país.

Os EUA atingiram seu limite de endividamento em maio, mas o governo usou manobras para garantir o pagamento das contas até esta terça-feira.

Na noite de domingo (31), o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, anunciou que os líderes do Congresso e da Casa Branca chegaram a um acordo para aumentar o teto da dívida e evitar portanto que o país entre em moratória a partir de amanhã (2).

Obama lançou a responsabilidade de aprovar as medidas ao Congresso --um dia antes da data limite para o Orçamento americano e a ameaça de um calote das dívidas e ameaça de não pagamento dos benefícios sociais e empresas que prestam serviço ao governo.

Se aprovado, o pacote deve preservar a classificação de risco dos EUA, dar garantias aos investidores do mercado financeiro mundial e pode, possivelmente, reverter as perdas dos últimos dias nas bolsas diante do risco de calote.

ELEVAÇÃO DO TETO DA DÍVIDA



O presidente autoriza o Congresso a elevar o teto da dívida em um valor mínimo de US$ 2,1 trilhões.
Isto garante que o limite não deverá aumentar de novo até 2013, para evitar novas lutas bipartidárias no lance final da campanha pelas eleições de 2012 e não prejudicar a recuperação econômica.

REDUÇÃO DO DEFICIT

O acordo impõe imediatamente um corte do deficit no valor de US$ 1 trilhão.

Um novo comitê bipartidário no Congresso se encarregará de apresentar, antes do Dia de Ação de Graças, no final de novembro, um plano complementar que reduza o deficit em US$ 1,5 trilhão adicionais durante os próximos dez anos.

O Congresso deverá votá-los antes do dia 23 de dezembro de 2011.

O acordo inclui um mecanismo para assegurar que antes de 2013 se consiga pelo menos uma redução do deficit de US$ 1,2 trilhão.

CORTES ORÇAMENTÁRIOS

Este corte tem como base a economia de mais de US$ 900 bilhões ao longo de uma década em despesas domésticas não imprescindíveis --dividido entre programas civis e de Defesa e que não afetará a Seguridade Social.

O plano reduzirá a despesa doméstica anual ao nível mais baixo desde a Presidência de Dwight Eisenhower (1953-1961).

A proposta inclui um corte de US$ 350 bilhões ao orçamento base de Defesa, que representa o primeiro golpe aos cofres do Pentágono desde os anos 90 e que será implementado de acordo com uma revisão das missões dos Estados Unidos.

Além disso, incentiva as negociações no comitê bipartidário para encontrar novos meios para reduzir a despesa e atualizar o plano. Se não tomar nenhuma ação, o mecanismo agregará automaticamente outros US$ 500 bilhões em cortes ao orçamento da Defesa, e cortará programas de infraestrutura e educação, entre outros.

REFORMA TRIBUTÁRIA

O mecanismo entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2013, o mesmo dia que caducam os cortes de impostos para quem tem altas rendas aprovados por George W. Bush e que Obama estendeu em dezembro do ano passado.

No caso de o presidente considerar que o plano não está equilibrado, decidirá não estender esses cortes de impostos e somará assim ao redor de US$ 1 trilhão à redução do deficit, segundo a Casa Branca.

Na segunda fase da redução do deficit, o comitê bipartidário considerará iniciar uma reforma tributária para poder aumentar os impostos, algo que os republicanos rejeitam, ao mesmo tempo em que considera mudanças a programas sociais, ao qual se opõem os democratas.

MECANISMO AUTOMÁTICO

Em caso de bloqueio na comissão especial, um mecanismo automático será estabelecido, impondo -- a partir de 2013 -- automaticamente um determinado número de cortes, incluindo na Defesa.

Foi principalmente neste ponto que as negociações ficaram estagnadas nos últimos dias. Segundo uma autoridade americana ligada às negociações, o acordo protege a Social Security (segurança social para aposentados e inválidos), os beneficiários do Medicare (seguro de saúde para os idosos) e os mecanismos sociais para as pessoas com rendas menores