MPF toma providências para evitar a descaracterização do Maracanã

 - O Ministério Público Federal tomou uma série de providências para evitar a descaracterização do Maracanã, que está sendo reformado para a Copa. O procurador Maurício Andreiuolo recomendou a diversos órgãos e autoridades — entre eles, o Iphan e o governador Sérgio Cabral — “o estrito cumprimento da legislação” em relação às obras, “em especial aos limites impostos pelo tombamento” do estádio.

Andreiuolo converteu em inquérito civil público o procedimento administrativo que abrira para apurar as modificações na estrutura do Maracanã e eventuais irregularidades nas obras. Ícaro Moreno Júnior, presidente da Emop (empresa do governo estadual que coordena os trabalhos), foi intimado para prestar esclarecimentos.
Proibido destruir ou mutilar
Em ofícios,o procurador deu prazo de dez dias para que responsáveis por órgãos públicos digam que medidas foram tomadas para assegurar, no decorrer das obras, “a preservação das características integrais” do Maracanã. O estádio foi tombado há onze anos pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Ele cita a Lei do Tombamento — o artigo 17 determina que “as coisas tombadas não poderão, em caso nenhum ser destruídas, demolidas ou mutiladas”. Estes ofícios foram enviados para o superintendente do Iphan no Estado, Carlos Fernando Andrade (que autorizou as obras e a demolição da cobertura do Maracanã); o secretário de Obras, Luiz Fernando Pezão; o secretário da Casa Civil do Estado, Regis Fichtner; o superintendente da Suderj, Everardo da Silva; e o secretário municipal de Urbanismo, Sérgio Dias.
Sérias dúvidas sobre licenças
Maurício Andreiuolo cita reportagens sobre as obras e diversas notas publicadas no Informe. Entre elas, as que, no último dia 6, revelaram a revolta de arquitetos com a autorização para a derrubada da marquise do estádio: relator do processo de tombamento, Nestor Goulart Reis Filho foi um dos que protestaram contra a decisão. Nos documentos, o procurador ressalta a demolição do anel inferior do estádio e a destruição do seu teto.
No ofício enviado para a Superintendência do Iphan, ele pergunta se o órgão autorizou “as obras já iniciadas e quaisquer outras possíveis, em especial, no que tange à demolição da marquise do estádio”. Requisita também o envio de “todos os documentos relativos ao Maracanã”, em especial os relacionados à cobertura do estádio. Para o procurador, há “sérias dúvidas” sobre os processos de licenciamento e realização da reforma que está sendo feita no Maracanã.
Vistorias
O procurador também pergunta às autoridades se foram realizadas vistorias nas obras e requisita o envio de eventuais laudos técnicos. Solicita à Suderj cópia da ata da audiência pública referente à licitação para a reforma no estádio. A decisão de demolir a cobertura do Maracanã foi tomada pelo governo do Estado — de acordo com laudos ainda não divulgados, a estrutura da marquise estaria comprometida.







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