Marco Maia promete regulamentar emenda de financiamento da saúde

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), afirmou hoje que colocará em votação "nos próximos dias" a proposta de regulamentação da Emenda Constitucional 29, que disciplina o financiamento da saúde pelos governos federal, estaduais e municipais.


A regulamentação é uma das principais demandas dos mais de 2.200 prefeitos reunidos em Brasília para a 14ª Marcha em Defesa dos Municípios.
"Estamos caminhando a passos largos para colocar de uma vez por todas um fim para esse debate em torno da emenda 29", afirmou Maia, em discurso na abertura da marcha, em um hotel em Brasília.


Em relação a outras demandas dos prefeitos, o presidente da Câmara foi mais evasivo, como em relação a uma eventual derrubada do veto do ex-presidente Lula a um artigo que distribuía equanimemente entre todos os municípios os royalties do petróleo.
Com o veto, Estados e municípios produtores seguem com privilégios.
Marco Maia defendeu que todos os municípios tenham acesso aos royalties, mas não assumiu qualquer compromisso com uma divisão igualitária dos recursos, como querem os prefeitos, o que dependeria da derrubada do veto.
A CNM (Confederação Nacional de Municípios) espera que o veto seja apreciado amanhã no Congresso.

"É verdade que é um tema complexo, que nós temos que ter sensibilidade, é verdade que todos nós precisamos olhar para esse debate com a visão de que nós fazemos parte de uma federação, que nós nos enxerguemos não apenas como municípios, como Estados, mas como país", disse o deputado.

Quanto ao alongamento do prazo para o cancelamento dos recursos para obras de orçamentos passados, o que demandaria uma revisão de decreto assinado no fim de abril pela presidente Dilma Rousseff, Maia disse ser favorável a mais prazo para os municípios antes da anulação das verbas, mas também evitou assumir compromissos.

O deputado diz ter feito na semana passada, junto com líderes partidários na Câmara, uma "belíssima reflexão" sobre a importância dos projetos que dependem dos chamados restos a pagar e disse que irá "continuar debatendo esse tema".

Para a plateia de prefeitos, Maia chegou a criticar a estrutura da Caixa Econômica Federal para fazer as medições necessárias em obras para autorizar liberações de recursos de convênios da União com os municípios.
"A Caixa não tem conseguido dar conta das demandas e projetos que são apresentados pelos prefeitos e, portanto, não consegue dar a agilidade necessária", disse. "Se é verdade que muitas vezes há problemas com os nossos prefeitos, é verdade também que a União não consegue responder com a velocidade que deveria responder as demandas dos prefeitos."

 Presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia