DEPUTADO RAFAEL PICCIANI, voltou a defender a centralização da emissão ou do controle das carteirinhas

Passada a etapa dedicada aos aspectos criminais das fraudes de carteirinhas estudantis, a Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) que investiga o crime irá às ruas. Mais voltada para a sociedade civil, essa segunda fase do trabalho incluirá diligências para conscientização da população, com distribuição de material criado para divulgar a CPI, e de incursões, em parceria com o Ministério Público e com a Polícia, em entidades que fornecem documentos falsos. “Já temos dados suficientes das investigações sobre esta prática, após ouvir um promotor e dois delegados. Agora é hora de ir a campo e de ouvir a sociedade civil”, disse o relator dos trabalhos, deputado Gustavo Tutuca (PSB). Na próximas semanas estão programadas também audiências com empresários e produtores do meio cultural e com representações estudantis.

Os próximos passos foram anunciados ao fim do depoimento do delegado titular da Delegacia de Defraudações, Fernando Vila Pouca de Souza, na manhã desta sexta-feira (13/05). Ele trouxe aos parlamentares informações mais recentes sobre investigações desse tipo de fraude no estado, em complemento ao depoimento do ex-titular Robson Leite. Em seu depoimento, ele reforçou a ideia de que existem pessoas que atuam em nome de entidades estudantis fornecendo os documentos irregularmente. “Foi um depoimento rico por fortalecer nossa certeza de que não necessariamente a instituição, mas pessoas trabalhando em seu nome, usam essa prerrogativa indevidamente”, apontou o presidente do grupo, deputado Rafael Picciani (PMDB).
A partir do que foi dito, Rafael voltou a defender a centralização da emissão ou do controle das carteirinhas. “Cada reunião deixa a necessidade de um documento único mais nítida”, afirmou ele, que também voltou a sugerir um controle pela secretaria de Educação, com emissão de um selo para entidades habilitadas. “Precisamos frear esse descontrole”, disse, em resposta ao relato do policial, que contou ao grupo que um ex-empregado de uma entidade informou, em depoimento, que a produção de carteirinhas ficava em torno de 200 por dia. “Numa média de mil por semana, em escala crescente”, disse Vila Pouca. “São tantas as facilidades que recorrem a este serviço até mesmo alunos regularmente matriculados, pela agilidade, para evitar a burocracia da instituição de ensino”, relatou ele, dizendo que as carteirinhas em alguns desses lugares são confeccionadas em 20 minutos.
Ele leu diálogo incluído num inquérito que investigou a Federação dos Estudantes Secundaristas de Niterói (Fesn). A conversa, travada entre um falso estudante e um atendente da federação que afirmava não precisar de comprovação para fornecer o documento, pelo qual cobrou R$ 30. Presente à reunião, o presidente da Fesn, Wander Freitas, disse que esta foi a quarta tentativa da investigação, após três negativas. “E a pessoa que agiu desta forma foi descredenciada”, afirmou.
O delegado também se mostrou cético quanto ao combate às fraudes ao falar sobre as possibilidades oferecidas pela Internet. “Hoje, quem quiser se aventurar pode fazer isso em casa, basta investir no material, no PVC, na impressora”, disse ele, que se colocou á disposição da CPI para futuras parcerias.

Também participaram da reunião as deputadas Myrian Rios (PDT) e Aspásia Camargo (PV), que passou a integrar o grupo em substituição ao deputado Samuquinha (PR). Para ela, uma das maiores contribuições do grupo será, como disse, separar “o joio do trigo”. “Sabendo identificar as entidades que fraudam das que agem corretamente, estaremos dando um grande reforço no combate deste crime”, defendeu.