ALERJ – ORDEM DO DIA 05/04 (QUINTA-FEIRA) – 16H30

PROJETO REGULA COORDENADORIA DE SEGURANÇA DA ALERJ  

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quinta-feira (05/05), em discussão única, o projeto de resolução 117/11, que reestrutura as coordenadorias de segurança da Casa. De autoria da Mesa Diretora, ele trata das coordenadorias de segurança, a Militar e a Brigada de Incêndio. De acordo com a proposta, cabe à primeira planejar e executar os serviços de segurança patrimonial e proteção de dignitários, “bem como a ligação com órgãos análogos dos demais Poderes e Instituições Constitucionais”. Seus postos têm natureza militar e só podem ser ocupados por oficiais e praças da Polícia Militar ou das Forças Armadas, assim como a coordenadoria de Brigada Militar, que está incumbida de realizar serviços de prevenção e extinção de incêndios e socorro no caso de acidentes, e só poderá ser composta por oficiais e praças do Corpo de Bombeiros Militar.

A proposta é assinada pelo presidente da Casa, deputado Paulo Melo (PMDB), que afirma que a grande circulação de pessoas no parlamento justifica reforço na área de segurança. “A intensa atividade da Assembleia Legislativa, o elevado número de pessoas que todos os dias comparecem a seus edifícios e a situação especial do Palácio Tiradentes, construção histórica e tombada, impõem a reestruturação das Coordenadorias de Segurança Pública”, diz o texto. O projeto também altera, sem aumento de despesa, os cargos em comissão alocados nas coordenadorias em postos necessários ao cumprimento da regra, que revoga resoluções anteriores tratando do tema.

DETRAN PODERÁ TER QUE DIVULGAR LOCAIS ONDE MANTÉM VEÍCULOS APREENDIDOS

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quinta-feira (05/05), em segunda discussão, o projeto de lei 609/07, que determina que o site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RJ) informe os locais onde estão armazenados os veículos apreendidos por infração ao Código de Trânsito Brasileiro. A proposta é do deputado Átila Nunes (PSL) e também obriga o órgão a enviar notificação ao proprietário no prazo de até 48 horas com a informação. “Infelizmente, não tem sido raro o desespero de alguns proprietários de veículos que, após procurarem durante algum tempo por seus carros, os encontram completamente sucateados nos pátios do Detran-RJ. Este projeto visa a coibir e evitar situações como estas, possibilitando que os proprietários recuperem o mais rápido possível seus veículos automotores”, explica o parlamentar na justificativa ao texto. O texto foi aprovado, em primeira discussão, com emenda da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que inclui uma linha telefônica para que a concessionária dê estas informações aos proprietários.

PROJETO AUTORIZA GOVERNO A ESTADUALIZAR PARTE DA RODOVIA BR 495
O governo do estado estará autorizado a estadualizar a Rodovia BR 495, no trecho entre Itaipava e Teresópolis, caso o projeto de lei 1.773/04, de autoria dos deputados Luiz Paulo (PSDB), Paulo Melo (PMDB) e Samuel Malafaia (PR) seja aprovado. Na proposta, que estará em segunda discussão, nesta quinta-feira (05/05), os parlamentares lembram que a estrada está em precário estado de conservação e que sua recuperação é fundamental para integração urbana e turística dos municípios da região Serrana. "A BR 495, no aludido trecho, possui 33,4 km de extensão, ligando o perímetro urbano de Itaipava ao perímetro urbano de Teresópolis. São 18,6 km em território petropolitano, atravessando uma região de grande beleza, com um imenso valor urbanístico e de grande potencial turístico, onde se destaca o Vale do Cuiabá. Tem ainda, 14,8 km no município de Teresópolis, em região de igual beleza, como o Vale Paquequer", enumeram os deputados.