A Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quinta-feira, dia 10, o Projeto de Lei 2.450/09, de autoria do deputado Sabino (PSC), que cria a Semana Estadual de Campanha e Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente, que acontecerá anualmente entre os dias 12 e 18 de junho.
Uma das metas do Projeto de Lei é contribuir, de forma decisiva, na conscientização das pessoas visando combater a exploração de menores em todo Estado. Segundo Sabino, criar uma semana inteira dedicada a campanhas e ações de conscientização, é ampliar a proteção aos menores em todo Estado do Rio de Janeiro. “Um dos meus propósitos com esse Projeto é fazer com que esse trabalho de conscientização chegue aos lugares em que o trabalho infantil ainda é prática comum”, afirma Sabino.
O deputado também solicitou o desmembramento da Vara de Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói , criando a vara da Infância e da Juventude da Comarca de Niterói, a fim de agilizar os serviços ofertados pela mesma, garantindo especificamente os direitos da criança e do adolescente, por meio da prestação jurisdicional, assegurando-lhes condições para seu desenvolvimento individual e social.
A Vara da Infância e da Juventude utiliza como norteador de seu trabalho o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que dispõe sobre a proteção integral da criança e do adolescente, promovendo a resolução de conflitos e regularizando as situações que envolvem os interesses infanto-juvenis e recorrendo a parcerias com entidades diversas, possibilitando um atendimento mais completo e humano.
Sabino declarou que fez essa indicação legislativa para atender a solicitação da Associação Nacional dos Grupos de Adoção. “A ausência dessa Vara, especificamente na região de Niterói, retarda os programas e os processos de adoção de crianças e adolescentes daquela região, e o que queremos é agilizar esse processo”, finaliza o deputado.
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