ALERJ – ORDEM DO DIA 10/03 (QUINTA-FEIRA) – 16H30

PROPOSTA UNIFICA OFÍCIOS EM CANTAGALO


A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará, em discussão única, na próxima quinta-feira (10/03), o projeto de lei 3.188/10, que cria o Ofício Único do município de Cantagalo, região Serrana do estado.Elaborado pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RJ), o projeto também extingue os atuais Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito e 2º Ofício de Justiça de Cantagalo. “A presente proposta objetiva racionalizar a prestação dos serviços notariais e de registros, no Estado do Rio de Janeiro, como forma de preservar a viabilidade econômica destes e assegurar à população a prestação de um serviço de qualidade”, afirma o ex-presidente do TJ, Luiz Zveiter, que assina a proposta.


PROJETO PERMITE EMPRÉSTIMO A EMPRESAS LOCALIZADAS NA REGIÃO SERRANA

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará, em discussão única, na próxima quinta-feira (10/03), o projeto de lei 91/11, que dispensa as empresas localizadas em área onde tenha sido decretado estado de calamidade pública ou de emergência de pré-requisitos para contratos com o poder público e de recebimento de benefícios ou incentivos fiscais. A proposta, que permitirá às empresas localizadas nas cidades devastadas pelas enchentes e deslizamentos na Região Serrana a realização de empréstimos com o Governo, voltará à pauta junto às sete emendas recebidas na última semana. “Considerando que as empresas atingidas pelas chuvas ainda não voltaram à normalidade, relativizar a burocracia legal imposta à pessoa jurídica ao contratar com o Poder Público Estadual, afigura-se uma providência essencial”, alega o governador na justificativa ao projeto.
CAMPANHA DE COMBATE À EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL VOLTA À PAUTA

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará na próxima quinta-feira (10/03), em segunda discussão, o projeto de lei 2.450/09, que cria no estado a Semana Estadual de Campanha de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente. A campanha, que deverá conscientizar a população sobre os malefícios do trabalho para crianças e adolescentes e desenvolver ações pela sua erradicação, é proposta pelo deputado Sabino (PSC). “O objetivo da proposta é ampliar a proteção aos menores no estado, fazendo essas noções chegarem a lugares em que isso ainda é
prática comum”, afirma Sabino. A campanha acontecerá anualmente entre os dias 12 e 18 de junho.