Com oito vitórias na Justiça sobre ações civis públicas em favor da população, a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) fecha este mandato com números expressivos. Foram 71.951 atendimentos para reclamações e orientações aos consumidores nestes quatro últimos anos, sendo 51.142 casos solucionados através de mediação da comissão. Só o ônibus, que faz os atendimentos móveis, foi procurado por 28.309 consumidores. No total, foram 12.591 atendimentos pelo Disque Defesa do Consumidor, 3.463 pelo site, 1.362 pelo Alô Alerj, 12.095
pessoalmente e 224 por cartas. “Quando iniciamos o trabalho na comissão, não tínhamos nada informatizado, não tinha relatório de atividades, não havia cadastro, não havia passado. Já avançamos muito, mas acredito que oatendimento ao consumidor pode melhorar a cada dia”, salienta a parlamentar.
Entre as decisões judiciais favoráveis, está a que obrigou a Unimed-Rio a dar continuidade aos contratos que eram administrados pela Unimed Duque de Caxias, nas mesmas condições contratuais e legais sem a necessidade de o consumidor celebrar novo contrato, e a restituir, em dobro, os valores cobrados em excesso na diferença entre o que o consumidor pagou e o que precisaria pagar com novo contrato. Além da Unimed, a comissão também entrou com ações contra a Lojas Insinuante, a Telemar, a Casa e Vídeo, a Barcas S.A., a Agetransp, os bancos do Brasil, Itaú, Bradesco, HSBC Bank Brasil, Real, Panamericano, Safra, Santander, União de Bancos Brasileiros, entre outros.
O setor campeão de reclamações foi o financeiro, incluindo rede bancária e empresas de cartões de crédito, correspondendo a cerca de 30% do total das queixas. Em segundo lugar, esteve o setor de telefonia, com 22%. deputada lembra ainda que o sucesso da comissão pode ser traduzido por números: 51.142 casos solucionados. “Temos um legado de trabalho, de ações, de cadastro, enfim, implementamos algo que é para sempre na Casa, e isto é o mais importante para mim na comissão”, avalia Cidinha.
Como nos anos anteriores, o ônibus foi o meio mais utilizado pela população para tirar dúvidas. “A comissão levou o serviço aos que não têm condições de vir ao Centro da cidade. Fomos a diferentes bairros e municípios semanalmente para ouvir as queixas e esclarecer o consumidor sobre seus direitos”, contou a pedetista. O atendimento móvel funciona das 9h às 17h, e as reclamações registradas pelos funcionários do ônibus são encaminhadas à sede da Codecon, no Edifício Leonel de Moura Brizola, na Rua da Alfândega 8, Centro do Rio. Todas as empresas alvo de queixas recebem notificação.
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