ALERJ SUGERE QUE CONSUMIDOR LESADO POR SHOPPING PROCURE O PROCON

Em resposta aos cidadãos fluminenses que têm registrado sua indignação em relação ao não cumprimento, por parte de shoppings centers, da Lei 5.862/11, que proíbe a cobrança de tarifa por permanência em tempo mínimo aos consumidores, através das redes sociais, a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) pede que qualquer abuso seja denunciado ao Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor (Procon-RJ). A autora da lei e presidente da comissão, deputada Cidinha Campos (PDT), explica que a comissão do Parlamento fluminense tem
registrado e notificado os shoppings a partir de queixas recebidas, mas ressalta que por não ter poder de polícia, não pode fiscalizar. “Aconselhamos a todos os consumidores lesados que entrem em contato diretamente com o Procon, que tem o poder de polícia e está autuando. O órgão tem multado estabelecimentos e vem abrindo procedimento para cada reclamação recebida, obrigando os shoppings a responderem cada caso isoladamente”, anunciou a parlamentar.
“A vitória não foi minha, que apresentei o projeto, nem dos meus colegas deputados da Alerj, que o aprovaram, ou do governador Sérgio Cabral, que sancionou a lei que mudou as regras de cobrança. Tampouco foi dos órgãos de defesa do consumidor, que agiram rápido para coibir os espertalhões que afrontaram o Estado e usaram a lei para aumentar suas tarifas abusivamente. O grande vencedor da batalha contra o golpe que alguns shoppings tentaram dar foi o cidadão que gritou, que brigou, que chamou a polícia, e que disse não ao abuso e ao desrespeito”, disse Cidinha Campos, reforçando o pedido para que todos os cidadãos desrespeitados continuem registrando suas denúncias. Só durante vistorias realizadas por oito dias em shoppings, o Procon recebeu 414 reclamações nos postos onde foram feitas as vistorias.

Entre o dia 10 e 17 de janeiro, o Procon notificou 22 shoppings centers na Região Metropolitana do Rio. Se a defesa apresentada no prazo estipulado, de 10 dias, não for aceita pelo Procon, os estabelecimentos receberão multas no valor entre R$ 247,04 e R$ 6.405,00. De acordo com o Procon, Barra Shopping, Via Parque, Norte Shopping e Rio Sul, vistoriados
no dia 10, tiveram o maior número de denúncias de aumentos abusivos: 200 ao todo. Ainda segundo informações do órgão, já foram vistoriados pelo Procon o

 Nova América (20 denúncias), Shopping Carioca (20), CaxiasShopping, Bangu Shopping (9), Plaza Shopping (20),
 Bay Market (15),Niterói Shopping, Shopping (20) São Gonçalo (15), Shopping Leblon, Rio Design Leblon (8), Shopping da Gávea (12), Cittá América (6), Rio Design Barra (14), Recreio Shopping (15), Botafogo Praia Shopping,
Plaza Shopping Botafogo, Shopping Tijuca (37) e Iguatemi Shopping (3).

Os estabelecimentos agora são obrigados a cobrar uma tarifa fixa a cada meia hora, além de ser proibida a cobrança de multa em caso de perda ou extravio do cartão de estacionamento. No Centro da cidade, o Procon conta com um posto na Carioca, na Rua da Ajuda 5, subsolo. Para descobrir endereços de outros postos do órgão basta acessar o site www.procon.rj.gov.br. O cidadão pode ainda entrar em contato com o telefone 2333-0011 ou 2333-0014.