Os números fazem parte do relatório anual da Advocacia-Geral da União (AGU), que ajuizou ou participou de 2.603 ações em tramitação nos tribunais brasileiros.
Minas Gerais, até por ser o estado com o maior número de municípios, lidera o ranking, com 280 ações — a maioria delas, 246, sob responsabilidade da unidade da AGU que engloba Belo Horizonte e as regiões Metropolitana, Central e Vale do Aço. Somente essas ações tratam de R$ 76.341.517,42 desviados por 136 prefeitos ou ex-prefeitos, 51 servidores municipais ou federais, 30 empresas contratadas pelos órgãos públicos e 12 pessoas físicas.
Entre as principais irregularidades encontradas na gestão de recursos federais repassados aos municípios estão processos licitatórios fraudulentos, uso de notas frias para a comprovação de gastos e a não conclusão de obras ou de contratos.
“Em alguns casos, há irregularidades formais, mas mesmo que a irregularidade não tenha sido por má-fé, o autor é responsabilizado porque ele tem que ter zelo pela coisa pública”, afirma Luciane Maria Silveira, advogada da União e coordenadora do Grupo Permanente de Combate à Corrupção (GPCC).
O grupo foi criado há pouco mais de dois anos e tem a missão de gerenciar e verificar o uso de verbas federais nos municípios e órgãos públicos. Os integrantes têm uma linha de atuação em três frentes: prevenção por meio de consultoria na formulação dos convênios entre entes públicos; ajuizamento de ações para ressarcimento ao erário; e trabalho para a conscientização da população sobre a importância de fiscalizar os gestores e a aplicação do dinheiro público.
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