COMBATE À TORTURA É TEMA DE LIVRO E EXPOSIÇÃO LANÇADOS NA ALERJ

A luta em defesa dos Direitos Humanos em todo o País e defendida na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) durante o mandato 2007/2010 foi destacada pelo secretário nacional de Direitos Humanos, ministro Paulo Vanuchi, nesta terça-feira (21/12), no Salão Nobre do Palácio Tiradentes, durante solenidade de lançamento do livro ‘Habeas Corpus – A Busca dos Desaparecidos Políticos no Brasil’. O livro, uma compilação de dados reunidos pelo ministro, conta a história de Rubens Paiva, ex-deputadofederal, filiado ao PTB na época da ditadura, que foi sequestrado durante o regime militar e nunca mais encontrado. “A partir do ano que vem,iniciaremos mais uma etapa em favor dos direitos do cidadão. O conceito
de memória e verdade precisa ser resgatado e cada um aqui presente hoje está podendo ver o que conseguimos fazer. Agradeço a todos pela luta,mas, em especial, ao excelentíssimo presidente Lula, que confiou no meu trabalho”, disse Vanuchi.
A solenidade de lançamento do livro e da exposição foi conduzida pelo vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Alessandro Molon (PT), já que o presidente da Comissão, o deputado Marcelo Freixo (PSol), comandava o colegiado em votação no Plenário e não pôde comparecer. O parlamentar fez
questão de destacar a coragem do ministro no Congresso Nacional e disse que lutará em Brasília contra a escravidão no País, já que foi eleito deputado federal nas últimas eleições. “Muito me alegra um evento deste tipo. Fui a favor da PEC 438 que pune qualquer tipo de prática de escravidão no País. Quando assumir o mandato de deputado federal minha
luta para dar fim a esta prática só estará começando”, garantiu o petista.

Durante a solenidade, as autoridades lembraram o projeto de lei 9.396 de autoria do presidente Lula, em tramitação no Congresso, sobre a Comissão Nacional da Verdade, criada com o objetivo de apurar casos de violação de direitos humanos durante o regime militar, incluindo o levantamento de possíveis responsáveis. “A Comissão da Verdade daria ao País o reencontrocom sua própria história de memória e verdade”, descreveu o ministro Vanuchi em um dos textos da exposição.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ), Wadih Damous, se colocou inteiramente contra a posição do Supremo Tribunal Federal de anistiar todos aqueles que teriam cometido práticas de tortura no período da ditadura. “Não podemos aceitar que esse retrocesso aconteça. Em abril deste ano, lançamos a campanha ‘Pela
Memória e Pela Verdade’, que vem tendo uma excelente aceitação. É assim que devemos continuar”, disse Damous.

O presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, também falou sobre a decisão do STF . “O Supremo declarou que a Lei de Anistia de 79 é válida para perdoar os crimes cometidos pelos agentes torturadores. Porém, só os crimes de origem política poderiam ser inocentados. O Brasil adotou a política da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que funciona como uma jurisdição de proteção aos Direitos Humanos. Essa tal Corte acabou de declarar, no último dia 13, que a decisão do STF é juridicamente inválida à luz dos tratados internacionais dos Direitos Humanos. O crime é impassível de anistia e, por conta disso, o País foi condenado a permitir o processamento de todas as ações dos familiares dos mortos desaparecidos. Essa é a controvérsia jurídica que o Brasil vive hoje nosupremo”, analisou Abrão.

A exposição fica no Palácio Tiradentes até o final da semana (25 e 26/12) e depois circulará por todo o País. A filha de Rubens Paiva, Vera Paiva,o deputado federal Pedro Wilson (PT-GO), o presidente da Comissão de  Mortos e Desaparecidos Políticos, o doutor Marco Antônio Barbosa, e os atores Oscar Prado e Camila Pitanga também participaram da cerimônia, além da presidente do Movimento Humanos Direitos, a atriz Dira Paes. “O movimento Humanos Direitos já existe há sete anos e estou muito feliz por conduzir como presidente esse difícil propósito. Nós artistas precisamos
também desempenhar esse papel cidadão”, disse Dira.