APROVADA PROPOSTA QUE SUGERE USO DE MÃO DE OBRA DE PRESIDIÁRIOS

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, em primeira discussão, nesta terça-feira (14/12), o projeto de lei 126/03, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com a União e os municípios para utilização de mão de obra de sentenciados em regime fechado ou semiaberto. A ideia, do deputado Dica (PMDB), é de que o trabalho seja
utilizado em serviços e bens de “interesse comunitário”, como reparo e a conservação de imóveis, móveis, utensílios e maquinários utilizados em hospitais públicos, postos de saúde e escolas, além da produção de itens para estes locais. “Este projeto só faz reforçar a determinação constitucional de que o Estado atue na ressocialização dos presos”, alega o parlamentar.