ALERJ APROVA AMPLIAÇÃO DE LICENÇA MATERNIDADE PARA MÃES ADOTIVAS

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, nesta segunda-feira (20/12), em segunda discussão, a ampliação da licença maternidade para servidoras públicas que adotem crianças, a exemplo do que já foi feito para as que engravidam. A proposta, que será submetida ao governador Sergio Cabral, é assinada pelo deputado Gilberto Palmares (PT) e amplia a
licença de 120 para 180 dias ao modificar a Lei 3.693 que, em 2001, concedeu a licença para servidoras e servidores que adotem filhos. Desta forma, as mães adotivas passam a ter o mesmo direito adquirido pelas biológicas, que tiveram suas licenças ampliadas, de quatro para seis meses, pela Alerj. A licença de cinco dias para pais adotivos não foi
alterada. Para o autor da proposta, deputado Gilberto Palmares (PT), o texto estende a licença às mães adotivas por uma questão de isonomia. “À medida em que uma licença aumentou, e ambas tinham o mesmo tempo, é natural que a destinada às mães adotivas acompanhe a ampliação”, aponta. O governador tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.