segunda-feira, 12 de março de 2012

Prefeitos e vereadores que tiveram sua prestação de contas recusadas e tiveram alguma condenação de multa não poderão ser candidatos este ano.

Prefeitos e vereadores que tiveram sua prestação de contas recusadas e tiveram alguma condenação de multa não poderão ser candidatos este ano. A Justiça Eleitoral quer endurecer a aplicação da Lei da Ficha Limpa também incluindo a inelegibilidade dos candidatos que não tiveram suas contas aprovadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), TCU (Tribunal de Contas da União), tanto dos prefeitos como das câmaras municipais. Mesmo assim continuará a ser de responsabilidade do Tribunal Regional Eleitoral analisar se o gestor pode ou não ser considerado inelegível por reprovação de contas

Nenhum comentário: